Legal · Documento VII

Compliance

Palace Telecom · Palace One — Última atualização: 11 de julho de 2026

IVisão geral

O Palace One foi construído para operar dentro das regras: API oficial da Meta, legislação brasileira de proteção de dados e boas práticas de mensageria comercial. Esta página consolida nossos compromissos de conformidade.

IILGPD — Lei nº 13.709/2018

IIIPolíticas da Meta / WhatsApp

IVAnti-spam e uso aceitável

Consentimento (opt-in) obrigatório, descadastramento (opt-out) imediato e tolerância zero com listas de origem ilegítima — detalhado na Política Anti-Spam e na Política de Uso Aceitável.

VOperadores e subcontratados

Utilizamos provedores estabelecidos para sustentar o serviço, limitados ao necessário para a operação:

VISolicitações de autoridades

Solicitações de dados por autoridades públicas passam por análise de legitimidade, são respondidas com o mínimo de informação necessária, registradas internamente (pedido, resposta, fundamento legal e responsáveis) e contestadas quando consideradas ilegais.

VIIContato

Assuntos de conformidade: contato@palacetelecom.com.br (assunto COMPLIANCE) · página de contato.